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 POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

De acordo com o estabelecido pela Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, informamos que os seus dados serão incluídos num ficheiro cujo titular é MARÍA ROSALINDA ARAÚJO GONZÁLEZ, e poderão ser utilizados com as seguintes finalidades em cada caso concreto:

- O envio dos seus dados pessoais, através desta página web, com a finalidade de realizar um pedido de informação/proposta, implica o consentimento da sua parte na inclusão e tratamento dos seus dados num ficheiro registado por esta empresa diante da AGPD (Autoridade Geral de Proteção de Dados). Os dados obtidos serão utilizados para atender ao pedido realizado por si próprio.

- Os dados fornecidos poderão ser utilizados, também, para lhe enviar informação sobre os nossos produtos e serviços. Se não desejar receber este tipo de informação, por parte da nossa empresa, apenas terá que o comunicar a MARÍA ROSALINDA ARAÚJO  GONZÁLEZ, com morada em RUA BAILÉN, 2 - LOJA ESQUERDA, 36206 - VIGO (PONTEVEDRA) - ESPANHA.

- Facilitar o acesso aos conteúdos oferecidos através da página web.

- O estudo e a utilização dos serviços por parte dos utilizadores e visitantes.

- MARÍA ROSALINDA ARAÚJO GONZÁLEZ, não cederá informação a terceiros sem consentimento prévio dos utentes, exceto nos pressupostos regulados pelos artigos 11 e 12 da LOPD: Quando a cedência esta autorizada numa Lei; Quando se trate de dados recolhidos de fontes acessíveis ao público; Quando a cedência que deva efetuar-se tenha por destinatário o Ministério Público, o Ministério Fiscal ou os Juízes ou Tribunais ou Tribunal de Contas, no exercício das funções que lhes são atribuídas; Quando a cedência tenha como destinatário as instituições autonómicas com funções análogas ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas; Se a comunicação se efetua prévio procedimento de desassociação.

No caso em que são solicitados dados ao utilizador por meios diferentes dos anteriormente expostos, MARÍA ROSALINDA ARAÚJO GONZÁLEZ terá que indicar, de forma expressa e inequívoca, as condições em que se recolhem os dados pessoais e as finalidades com que vão ser utilizados, da obrigação de cedê-los ou não, dos direitos que assistem ao utilizador, das condições em que se podem exercitar, dos destinatários da informação, do responsável do ficheiro e de qualquer outra informação complementar que resulte necessária.

Poderá exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos e condições previstos na LOPD, dirigindo-se por escrito a MARÍA ROSALINDA ARAÚJO GONZÁLEZ, para a morada: RUA BAILÉN, 2 - LOJA ESQUERDA, 36206 - VIGO (PONTEVEDRA) - ESPANHA.

O facto de não inserir dados pessoais que são solicitadas através do formulário de contato pode ter como efeito que MARÍA ROSALINDA ARAÚJO GONZÁLEZ não possa satisfazer o seu pedido.

No entanto, ao aceitar este aviso legal, reconhece que la informação e os dados pessoais que se recolhem são exatos e verídicos.

Informamos, também, que MARÍA ROSALINDA ARAÚJO GONZÁLEZ, tem implantadas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados de carácter pessoal e evitar a sua alteração, a perda e o tratamento e/ou o acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos provenientes da ação humana ou do meio físico e natural a que estão expostas. Isto, de acordo com o previsto no artigo 9 da Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados de Caráter pessoal e o Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, de desenvolvimento da citada Lei.

MARÍA ROSALINDA ARAÚJO GONZÁLEZ compromete-se a tratar, de maneira absolutamente confidencial, os seus dados de caráter pessoal e disponibiliza-los apenas para as finalidades indicadas.